Lista Proposições
  
 
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Projeto   Ano   Tipo  
Ementa
   Situação
000091     2025   Projeto de Lei   Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Saúde da Gestante e dá outras providências. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000090     2025   Projeto de Lei   Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Kit Maternidade no Município de Juiz de Fora e dá outras providências. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000089     2025   Projeto de Lei   Altera a Lei nº 8.710, de 31 de julho de 1995 ...   Arquivada
 

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