|
|
CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 153/2025 - Processo: 10714-00/2025 |
| Autor(es): | Dr. Marcelo Condé |
| Ementa: |
Estabelece diretrizes para a promoção do acesso da população ao serviço de telemedicina do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) no Município de Juiz de Fora e dá outras providências. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Saúde Pública e Bem-Estar Social |
| Norma Jurídica: | |
| Tramitação: |
|
|
Período: 15/04/2025 a 25/04/2025 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
|
|
|
|
|
Período: 25/04/2025 a 30/04/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Solicita parecer Jurídico |
|
|
|
|
|
Período: 28/04/2025 a 30/04/2025 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional |
|
|
|
|
|
Período: 30/04/2025 a 06/05/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Legal e Constitucional |
|
|
|
|
|
Período: 06/05/2025 a 09/05/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Juraci Scheffer Parecer: Legal e Constitucional |
|
|
|
|
|
Período: 08/05/2025 a 13/05/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Cido Reis Parecer: Legal e Constitucional |
|
|
|
|
|
Período: 14/05/2025 a 19/05/2025 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Juraci Scheffer Parecer: Favorável ao Projeto |
|
|
|
|
|
Período: 19/05/2025 a 22/05/2025 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Marlon Siqueira Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 22/05/2025 a 27/05/2025 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Tiago Bonecão Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 27/05/2025 a 30/05/2025 Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social - Dr. Antônio Aguiar Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 02/06/2025 a 05/06/2025 Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social - Laiz Perrut Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 03/06/2025 a 06/06/2025 Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social - Letícia Delgado (ad hoc) Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 06/06/2025 a 06/06/2025 Concluso para a Ordem do Dia |
|
|
|
|
|
Período: 24/06/2025 a 24/06/2025 Aprovado em 1ª Discussão |
|
|
|
|
|
Período: 25/06/2025 a 25/06/2025 Aprovado em 2ª Discussão |
|
|
|
|
|
Período: 26/06/2025 a 26/06/2025 Aprovado em 3ª Discussão |
|
|
|
|
|
Período: 16/07/2025 a 17/07/2025 Transformado em Norma Jurídica - Lei nº 15.141/2025 |
|
|
|
|
| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Aparecido Reis Miguel Oliveira - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Marlon Siqueira Rodrigues Martins - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Tiago Rocha dos Santos - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Antônio Santos de Aguiar - Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social | |
| Parecer Laiz Perrut Marendino - Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social | |
| Parecer Letícia Fonseca Paiva Delgado - Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social (ad hoc) | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 1817/2025-DE abd - Encaminha Projeto de Lei nº 153/2025 | |
| Lei nº 15.141 - Publicada em 17/07/2025 | |
| Ofício nº 2780/2025/SG - Sanção do Projeto de Lei nº 153/2025 |
|