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Projeto   Ano   Tipo  
Ementa
  Situação
000015     2025   Emenda   Adiciona-se dispositivo ao Substitutivo do Projeto de Lei Mensagem do Executivo 4702 de 2025, que “Altera dispositivos da Lei nº 14.544, de 26 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), e dá outras providências ...   Aprovado
 
000011     2025   Emenda   Suprime dispositivo do Substitutivo do Projeto de Lei Mensagem do Executivo 4702 de 2025, que “Altera dispositivos da Lei nº 14.544, de 26 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), e dá outras providências.” ...   Aprovado
 
000003     2025   Emenda   Emenda Substitutiva nº 1 para o fim de alterar a ementa do Projeto de Lei nº 4666/2024, oriundo da Mensagem do Executivo, para denominá-la como “Lei Músico Thiago Ramon”. ...   Aprovado
 
000002     2025   Emenda   EMENDA SUBSTITUTIVA A MENSAGEM DO EXECUTIVO (PROJETO DE LEI) 004686/2025 ...   Aprovado
 
000002     2025   Emenda   Suprime o inciso II do artigo 5º do Projeto de Lei nº 170/2025, que dispõe sobre a implantação do conceito de Cidade Esponja e Localidades Esponja no Município de Juiz de Fora ...   Aprovado
 
000001     2025   Emenda   Acresce dispositivos ...   Aprovado
 
011142     2024   Emenda   EMENDAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 ...   Aprovado
 
011132     2024   Emenda   EMENDAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 ...   Aprovado
 
011099     2024   Emenda   EMENDAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 ...   Aprovado
 
011093     2024   Emenda   EMENDAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 ...   Aprovado
 
011003     2024   Emenda   EMENDAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 ...   Aprovado
 
011002     2024   Emenda   EMENDAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 ...   Aprovado
 
010751     2024   Emenda   EMENDAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 ...   Aprovado
 
010625     2024   Emenda   EMENDAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 ...   Aprovado
 
010579     2024   Emenda   EMENDAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 ...   Aprovado
 

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