Brasão de Juiz de Fora CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Proposição: EMEN - Emenda
Número: 1/2026
Autor(es): Cida Oliveira
Ementa:

Suprime-se o inciso V do artigo 5º do Projeto de Lei nº 38/2026

Situação:

Aprovado - Fim tramitação: Sim

 
Tramitação:
Período: 25/06/2026 a 25/06/2026

Aprovado


Textos: Emenda
  Justificativa
 

[CMJF - Câmara Municipal de Juiz de Fora] [iS@L]