Lista Proposições
  
 
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Projeto   Ano   Tipo  
Ementa
   Situação
000001     2026   Projeto Substitutivo   Autoriza o Poder Executivo a instituir medidas tributárias e tarifárias excepcionais no Município de Juiz de Fora destinadas à mitigação dos impactos socioeconômicos decorrentes das fortes chuvas ocorridas em fevereiro de 2026 e dá outras providências. ...   Aprovado
 
000001     2024   Projeto Substitutivo   Altera o art. 1º da Lei nº 9.400, de 15 de dezembro de 1998 ...   Aprovado
 
000001     2024   Projeto Substitutivo   Institui a Semana Municipal da Adoção e dá outras providências. ...   Aprovado
 
000001     2023   Projeto Substitutivo   Institui o Estatuto Municipal da Promoção e Igualdade Étnico-Racial do Município de Juiz de Fora ...   Aprovado
 
000001     2023   Projeto Substitutivo   Institui a Política Municipal Cultura Viva e dá outras providências. ...   Aprovado
 
000001     2022   Projeto Substitutivo   Dispõe sobre denominação de logradouro público ...   Aprovado
 
000001     2022   Projeto Substitutivo   “Altera dispositivos da Lei Nº 10.777, de 15 de julho de 2004”. ...   Aprovado