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Projeto   Ano   Tipo  
Ementa
   Situação
000062     2021   Representação   Representação ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), na pessoa da ministra Damares Alves, com o objetivo de promover o apoio junto aos órgãos competentes, para a implantação, no Município de Juiz de Fora, de uma Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente. ...   Aprovado
 
000061     2021   Representação   Representação ao Governo do Estado de Minas Gerais, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Governador Romeu Zema (NOVO), para que realize a implantação de uma delegacia especializada de proteção à criança e ao adolescente no município de Juiz de Fora ...   Aprovado
 
000054     2021   Representação   Representação ao Presidente da República e ao Ministro da Saúde, a fim de que sejam incluídas, como grupo prioritário para a vacinação, as grávidas, puérperas e lactantes. ...   Aprovado
 
000052     2021   Representação   Representação à Cemig, por seu Diretor-Presidente, Sr. Reynaldo Passanezi Filho e Diretor de Regulação e Jurídica, Sr. Eduardo Soares, para que se dignem determinar o efetivo cumprimento da Lei nº 14.067, de 28 de Julho de 2020 que obriga a Cemig a atender a solicitação de ligação nova de energia mediante simples compr... ...   Aprovado
 
000037     2021   Representação   Solicita que se represente junto ao Secretário de Estado da Fazenda - Sr. Gustavo de Oliveira Barbosa, com o objetivo de solicitar a prorrogação do prazo previsto no inciso VII do artigo 2º da Resolução nº 5.234 de 5 de fevereiro de 2019, que Estabelece obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica... ...   Aprovado
 
000030     2021   Representação   Representação junto a Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, na pessoa de seu Presidente Deputado Estadual Agostinho Patrus, situada na Rua Rodrigues Caldas, 30, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte, Minas Gerais, CEP 30190-921, o Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Roberto Cupolillo com gabinete na Ru... ...   Em Tramitação
 
000029     2021   Representação   Requeiro, nos termos regimental, ouvido o Plenário, com a devida urgência, que se faça representação ao Governo do Estado de Minas Gerais, na pessoa de seu Exmo. governador Romeu Zema Neto, e ao Comitê Extraordinário COVID-19 na pessoa de seu presidente, o Exmo. secretário de Estado de Saúde, Fábio Baccheretti Vitor, p... ...   Em Tramitação
 
000028     2021   Representação   Representação junto ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Minas Gerais Romeu Zema, solicitando um estudo de viabilidade para a flexibilização das medidas restritivas nos próximos dias na Zona da Mata, especialmente para a cidade de Juiz de Fora, município que vêm sofrendo não só com a pandemia em si, como ta... ...   Em Tramitação
 
000021     2021   Representação   Representação ao Presidente da ALMG e ao Presidente da Comissão de Segurança Pública da ALMG manifestando apoio a tramitação e aprovação da PEC 53/2020. ...   Em Tramitação
 
000017     2021   Representação   fiscalização do Ministério Público do Trabalho à empresa GIL para garantir os direitos fundamentais dos trabalhadores e ex-trabalhadores da empresa. ...   Aprovado
 
000016     2021   Representação   fiscalização pelos Auditores Fiscais do Trabalho à empresa GIL para garantir os direitos fundamentais dos trabalhadores e ex-trabalhadores da empresa. ...   Aprovado
 
000005     2021   Representação   Representação junto ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Minas Gerais Romeu Zema, com a solicitação para intensificar o trabalho de reabertura do atendimento de porta 24h de Urgência e Emergência no Hospital Regional João Penido, localizado no Bairro Grama. ...   Em Tramitação
 
000003     2021   Representação   Adiamento do PISM ...   Em Tramitação
 

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