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Lista Proposições |
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Projeto |
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Ano |
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Tipo |
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Ementa |
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Situação |
000037
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2021
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Representação
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Solicita que se represente junto ao Secretário de Estado da Fazenda - Sr. Gustavo de Oliveira Barbosa, com o objetivo de solicitar a prorrogação do prazo previsto no inciso VII do artigo 2º da Resolução nº 5.234 de 5 de fevereiro de 2019, que Estabelece obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica... ...
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Aprovado
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000030
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2021
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Representação
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Representação junto a Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, na pessoa de seu Presidente Deputado Estadual Agostinho Patrus, situada na Rua Rodrigues Caldas, 30, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte, Minas Gerais, CEP 30190-921, o Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Roberto Cupolillo com gabinete na Ru... ...
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Em Tramitação
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000029
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2021
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Representação
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Requeiro, nos termos regimental, ouvido o Plenário, com a devida urgência, que se faça representação ao Governo do Estado de Minas Gerais, na pessoa de seu Exmo. governador Romeu Zema Neto, e ao Comitê Extraordinário COVID-19 na pessoa de seu presidente, o Exmo. secretário de Estado de Saúde, Fábio Baccheretti Vitor, p... ...
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Em Tramitação
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000028
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2021
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Representação
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Representação junto ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Minas Gerais Romeu Zema, solicitando um estudo de viabilidade para a flexibilização das medidas restritivas nos próximos dias na Zona da Mata, especialmente para a cidade de Juiz de Fora, município que vêm sofrendo não só com a pandemia em si, como ta... ...
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Em Tramitação
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000021
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2021
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Representação
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Representação ao Presidente da ALMG e ao Presidente da Comissão de Segurança Pública da ALMG manifestando apoio a tramitação e aprovação da PEC 53/2020. ...
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Em Tramitação
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000017
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2021
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Representação
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fiscalização do Ministério Público do Trabalho à empresa GIL para garantir os direitos fundamentais dos trabalhadores e ex-trabalhadores da empresa. ...
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Aprovado
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000016
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2021
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Representação
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fiscalização pelos Auditores Fiscais do Trabalho à empresa GIL para garantir os direitos fundamentais dos trabalhadores e ex-trabalhadores da empresa. ...
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Aprovado
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000005
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2021
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Representação
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Representação junto ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Minas Gerais Romeu Zema, com a solicitação para intensificar o trabalho de reabertura do atendimento de porta 24h de Urgência e Emergência no Hospital Regional João Penido, localizado no Bairro Grama. ...
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Em Tramitação
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000003
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2021
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Representação
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Adiamento do PISM ...
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Em Tramitação
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