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Projeto   Ano   Tipo  
Ementa
   Situação
000001     2025   Emenda   Suprime dispositivo do Projeto de Lei Mensagem do Executivo 4702 de 2025, que “Altera dispositivos da Lei nº 14.544, de 26 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), e dá outras providências ...   Prejudicado
 
000001     2025   Emenda   Modifica o art. 7º do Projeto de Lei oriundo da Mensagem do Executivo de nº4703/2025. ...   Aprovado
 
000001     2025   Emenda   Altera o art. 1º do Projeto de Lei 57/2025. ...   Aprovado
 
000001     2025   Emenda   Substitui o art. 1º do PLC 02/2025. ...   Aprovado
 
000001     2025   Emenda   retifica a redação da ementa do PL 82/2025 ...   Aprovado
 
000001     2025   Emenda   Emenda Substitutiva à mensagem do Executivo 4675/2025, que Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância - PMPI e dá outras providências. ...   Aprovado
 
011120     2024   Emenda   EMENDAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 ...   Aprovado
 
011114     2024   Emenda   EMENDAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 ...   Aprovado
 
011095     2024   Emenda   EMENDAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 ...   Aprovado
 
011075     2024   Emenda   EMENDAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 ...   Aprovado
 
011062     2024   Emenda   EMENDAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 ...   Aprovado
 
011060     2024   Emenda   EMENDAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 ...   Aprovado
 
011048     2024   Emenda   EMENDAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 ...   Aprovado
 
010992     2024   Emenda   EMENDAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 ...   Aprovado
 
010783     2024   Emenda   EMENDAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 ...   Aprovado
 

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