Brasão de Juiz de Fora CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Proposição: EMEN - Emenda
Número: 16/2026
Autor(es): Sargento Mello Casal
Ementa:

Altera o caput e os parágrafos 1º, 2º, 3º, 4º e 5º do artigo 30 do Projeto de Lei da Mensagem do Executivo 4733/2026.

Situação:

Arquivada - Fim tramitação: Sim

 
Tramitação:
Período: 14/07/2026 a 14/07/2026

Rejeitado


Textos: Emenda
  Justificativa
 

[CMJF - Câmara Municipal de Juiz de Fora] [iS@L]