Lista Proposições
  
 
Filtrar     Remover filtro
 
Projeto   Ano   Tipo  
Ementa
   Situação
000001     2024   Projeto Substitutivo   Altera o art. 1º da Lei nº 9.400, de 15 de dezembro de 1998 ...   Aprovado
 
000001     2023   Projeto Substitutivo   Estabelece a obrigatoriedade da presença de profissionais de psicologia nas escolas privadas e públicas municipais de ensino infantil e fundamental e dá outras providências. ...   Aprovado
 
000001     2022   Projeto Substitutivo   Altera os anexos I e II da Lei 12.453/2011 ...   Aprovado