Lista Proposições
  
 
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Projeto   Ano   Tipo  
Ementa
   Situação
000001     2024   Projeto Substitutivo   Altera o art. 1º da Lei nº 9.400, de 15 de dezembro de 1998 ...   Aprovado
 
000001     2024   Projeto Substitutivo   Estabelece o Regulamento Técnico das ações em Vigilância Sanitária e Serviço de Inspeção Municipal nos açougues, casas de carnes, estabelecimentos de comércio varejista de carnes in natura, transformadas e curadas no município de Juiz de Fora. ...   Aprovado
 
000001     2024   Projeto Substitutivo   Dispõe sobre o subsídio do vereador para Legislatura de 2025 a 2028 ...   Aprovado
 
000001     2023   Projeto Substitutivo   Estabelece a obrigatoriedade da presença de profissionais de psicologia nas escolas privadas e públicas municipais de ensino infantil e fundamental e dá outras providências. ...   Aprovado
 
000001     2022   Projeto Substitutivo   Altera os anexos I e II da Lei 12.453/2011 ...   Aprovado