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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 4/2018 - Processo: 8114-00/2018 |
| Autor(es): | Dr. Adriano Miranda |
| Ementa: |
Dispõe sobre o atendimento aos alunos portadores do transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), na rede municipal de ensino e dá outras providências. |
| Situação: |
Arquivada - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação |
| Tramitação: |
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Período: 09/01/2018 a 09/01/2018 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 11/01/2018 a 16/01/2018 Comissão de Legislação - Zé Marcio Parecer: Solicita Parecer Jurídico |
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Período: 15/01/2018 a 15/01/2018 Diretoria Jurídica Parecer: Ilegal e Inconstitucional |
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Período: 21/02/2018 a 23/02/2018 Comissão de Legislação - Zé Márcio Parecer: Ilegal e Inconstitucional |
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Período: 23/02/2018 a 28/02/2018 Comissão de Legislação - Marlon Siqueira Parecer: Ilegal e Inconstitucional |
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Período: 01/03/2018 a 06/03/2018 Comissão de Legislação - Kennedy Ribeiro Parecer: Ilegal e Inconstitucional |
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Período: 13/03/2018 a 13/03/2018 Inclua-se na Ordem do Dia |
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Período: 31/12/2020 a 31/12/2020 Arquivado - art. 167/RI. |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Comissão de Legislação - Zé Márcio - Parecer | |
| Comissão de Legislação - Zé Marcio - Parecer: | |
| Comissão de Legislação - Marlon Siqueira - Parecer | |
| Comissão de Legislação - Kennedy Ribeiro - Parecer: |
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| Participação | Enquete - votar |
| Popular: | Enquete - resultado |
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