Lista Proposições
  
 
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Projeto   Ano   Tipo  
Ementa
   Situação
000026     2020   Projeto de Lei Compl...   Altera a ordem das alíneas e dá nova redação ao inciso VII do parágrafo 1°, artigo 31, da lei 6.908/1986, que dispõe sobre o parcelamento do solo no município de Juiz de Fora. ...   Arquivada
 
000025     2020   Projeto de Lei Compl...   Altera a ordem das alíneas e dá nova redação ao inciso VII do parágrafo 1°, artigo 31, da lei 6.908/1986, que dispõe sobre o parcelamento do solo no município de Juiz de Fora. ...   Arquivada
 
000004     2020   Projeto de Lei Compl...   Altera as Leis nº 12450, de 26 de dezembro de 2011 e Lei nº 6910 de 31 de maio de 1986, e dá outras providências. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000014     2019   Projeto de Lei Compl...   Altera a lei nº 6910, de 31 de maio de 1986 e a lei Complementar nº 6, de 27 de novembro de 2013, quanto ao uso e ocupação do solo no bairro Aeroporto. ...   Transformado em Norma Jurídica