Brasão de Juiz de Fora CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Proposição: PLEI - Projeto de Lei
Número: 159/2021  -  Processo: 9131-00/2021
Autor(es): Kátia Franco Protetora
Ementa:

Institui o cadastro municipal de protetores e cuidadores individuais de animais em situação de abandono ou risco no Município de Juiz de Fora.

Situação:

Arquivada - Fim tramitação: Sim

Comissão(ões):

Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito, Meio Ambiente e Acessibilidade - Comissão de Defesa, Controle e Proteção dos Animais - Comissão Especial de Veto

Norma:

LEI 14320 22/12/2021

 
Tramitação:
Período: 18/08/2021 a 18/08/2021
Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas

Período: 24/08/2021 a 27/08/2021

Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Nilton Militão

Parecer: Solicita parecer Jurídico


Período: 26/08/2021 a 13/09/2021

Diretoria Jurídica

Parecer: Legal e Constitucional, com ressalva


Período: 14/09/2021 a 16/09/2021

Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Nilton Militão

Parecer: Solicita manifestação do Autor


Período: 17/09/2021 a 17/09/2021

Autor - Kátia Franco Protetora

Manifestação: Pela Tramitação


Período: 20/09/2021 a 21/09/2021

Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Nilton Militão

Parecer: Legal e Constitucional


Período: 22/09/2021 a 27/09/2021

Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Pardal

Parecer: Legal e Constitucional


Período: 28/09/2021 a 01/10/2021

Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Cida Oliveira

Parecer: Legal e Constitucional


Período: 30/09/2021 a 05/10/2021

Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - André Luiz, Nilton Militão e Vagner de Oliveira

Parecer: Pela Tramitação


Período: 14/10/2021 a 19/10/2021

Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito, Meio Ambiente e Acessibilidade - Zé Márcio

Parecer: Libera para Tramitar


Período: 19/10/2021 a 22/10/2021

Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito, Meio Ambiente e Acessibilidade - Sargento Mello Casal

Parecer: Libera para Tramitar


Período: 22/10/2021 a 27/10/2021

Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito, Meio Ambiente e Acessibilidade - Pardal

Parecer: Libera para Tramitar


Período: 26/10/2021 a 29/10/2021

Comissão de Defesa, Controle e Proteção dos Animais - Marlon Siqueira

Parecer: Libera para Tramitar


Período: 27/10/2021 a 04/11/2021

Comissão de Defesa, Controle e Proteção dos Animais - Pardal

Parecer: Libera para Tramitar


Período: 28/10/2021 a 05/11/2021

Comissão de Defesa, Controle e Proteção dos Animais - Julinho Rossignoli

Parecer: Libera para Tramitar


Período: 18/11/2021 a 18/11/2021
Concluso para a Ordem do Dia

Período: 18/11/2021 a 18/11/2021
Aprovado em 1ª Discussão

Período: 19/11/2021 a 19/11/2021
Pedido de Vista em 2ª Discussão Bejani Júnior

Período: 22/11/2021 a 22/11/2021
Pedido de Vista em 2ª Discussão Tallia Sobral

Período: 24/11/2021 a 24/11/2021

Emendas Substitutiva e Aditiva Aprovadas


Período: 24/11/2021 a 24/11/2021
Aprovado em 2ª Discussão

Período: 25/11/2021 a 25/11/2021
Aprovado em 3ª Discussão

Período: 23/12/2021 a 27/12/2021

Transformado em Norma Jurídica - Lei nº 14.320. Vetado Parcialmente


Período: 04/01/2022 a 07/01/2022

Comissão Especial de Veto - Pardal, André Luiz e Marlon Siqueira

Parecer: Libera para Tramitar


Período: 06/01/2022 a 06/01/2022
Concluso para a Ordem do Dia

Período: 07/01/2022 a 07/01/2022
Mantido o Veto Parcial

Textos: Projeto de Lei
  Justificativa
  Parecer Nilton Aparecido Militão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
  Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica
  Parecer Nilton Aparecido Militão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
  Manifestação autor(a)
  Parecer Nilton Aparecido Militão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
  Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
  Parecer Aparecida de Oliveira Pinto - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
  Parecer André Luiz Vieira, Hitler Vagner Candido de Oliveira, Nilton Aparecido Militão - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira
  Parecer José Márcio Lopes Guedes - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito, Meio Ambiente e Acessibilidade
  Parecer Carlos Alberto de Mello - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito, Meio Ambiente e Acessibilidade
  Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito, Meio Ambiente e Acessibilidade
  Parecer Marlon Siqueira Rodrigues Martins - Comissão de Defesa, Controle e Proteção dos Animais
  Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Defesa, Controle e Proteção dos Animais
  Parecer Julio César Rossignoli Barros - Comissão de Defesa, Controle e Proteção dos Animais
  Redação Final/Autógrafo
  Oficio N° 3966/2021-DE abd- Encaminha Projeto de Lei nº 159/2021
  Razões de Veto
  Ofício nº 6786/2021/SG - Sanção Parcial do Projeto de Lei nº 159/2021
  Errata da Lei nº 14320
  Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho, André Luiz Vieira da Silva, Marlon Siqueira Rodrigues Martins - Comissão Especial de Veto
  Ofício nº 137/2022-DE abd - Comunica manutenção de Veto Parcial - Parágrafo único - Lei nº 14320/2021
  Emenda Aditiva Kátia Franco Protetora
  Justificativa
  Emenda Substitutiva Kátia Franco Protetora
  Justificativa
 

[CMJF - Câmara Municipal de Juiz de Fora] [iS@L]