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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 90/2021 - Processo: 9008-00/2021 |
| Autor(es): | Nilton Militão |
| Ementa: |
Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate à automutilação e ao suicídio no projeto pedagógico das escolas municipais e dá outras providências. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social - Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude |
| Norma: | |
| Tramitação: |
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Período: 24/05/2021 a 24/05/2021 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 25/05/2021 a 28/05/2021 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Pardal Parecer: Solicita parecer Jurídico |
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Período: 26/05/2021 a 01/06/2021 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional, com ressalva |
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Período: 08/06/2021 a 11/06/2021 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Pardal Parecer: Solicita manifestação do Autor |
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Período: 08/06/2021 a 09/06/2021 Autor - Nilton Militão Manifestação: Pela Tramitação |
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Período: 10/06/2021 a 14/06/2021 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Pardal Parecer: Legal e Constitucional, com ressalva |
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Período: 15/06/2021 a 18/06/2021 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Cida Oliveira Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 17/06/2021 a 22/06/2021 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Zé Márcio Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 22/06/2021 a 25/06/2021 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - André Luiz, Nilton Militão e Vagner de Oliveira Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 02/07/2021 a 07/07/2021 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Cida Oliveira Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 05/07/2021 a 08/07/2021 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Laiz Perrut Parecer: Libera para Tramitar - Com Emenda Aditiva e Substitutiva em Comissão |
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Período: 12/07/2021 a 15/07/2021 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Tallia Sobral Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 16/07/2021 a 15/08/2021 Período de Recesso Legislativo |
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Período: 16/08/2021 a 19/08/2021 Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social - Marlon Siqueira Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 19/08/2021 a 24/08/2021 Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social - Julinho Rossignoli Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 20/08/2021 a 25/08/2021 Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social - Vagner de Oliveira Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 26/08/2021 a 31/08/2021 Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude - André Luiz Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 27/08/2021 a 01/09/2021 Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude - Tiago Bonecão Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 31/08/2021 a 03/09/2021 Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude - Laiz Perrut Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 15/12/2021 a 15/12/2021 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 23/02/2022 a 23/02/2022 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 23/02/2022 a 23/02/2022 Aprovadas as Emendas Aditiva e Substitutiva em 1ª discussão |
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Período: 24/02/2022 a 24/02/2022 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 25/02/2022 a 25/02/2022 Aprovado em 3ª Discussão |
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Período: 07/04/2022 a 08/04/2022 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 14384 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Manifestação autor(a) | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer José Márcio Lopes Guedes - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer André Luiz Vieira, Hitler Vagner Candido de Oliveira, Nilton Aparecido Militão - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Parecer Laiz Perrut Marendino - Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Com Emenda Aditiva e Substitutiva | |
| Memorando nº 2168/2021-PRES mafc - Comunica Recesso Legislativo - Suspensão de Prazos Regimentais | |
| Parecer Tallia Sobral Nunes - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Parecer Marlon Siqueira Rodrigues Martins - Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social | |
| Parecer Julio César Rossignoli Barros - Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social | |
| Parecer Hitler Vagner Candido de Oliveira - Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social | |
| Parecer André Luiz Vieira - Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude | |
| Parecer Tiago Rocha dos Santos - Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude | |
| Parecer Laiz Perrut Marendino - Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude | |
| Oficio N° 736/2022-DE abd- Encaminha Projeto de Lei nº 90/2021 | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Lei nº 14384 - Publicada em 08/04/2022 | |
| Ofício nº 1197/2022-DE emsv - Comunica Promulgação da Lei nº 14384/2022 |
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