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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 152/2024 - Processo: 10421-00/2024 |
| Autor(es): | Sargento Mello Casal |
| Ementa: |
Institui o Programa Cuidar de Quem Educa, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Juiz de Fora, e dá outras providências. |
| Situação: |
Em Tramitação |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social - Comissão Especial de Veto |
| Tramitação: |
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Período: 16/09/2024 a 16/09/2024 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 17/09/2024 a 20/09/2024 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Juraci Scheffer Parecer: Solicita parecer Jurídico |
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Período: 19/09/2024 a 26/09/2024 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 26/09/2024 a 27/09/2024 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Juraci Scheffer Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 27/09/2024 a 02/10/2024 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 07/10/2024 a 10/10/2024 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Vagner de Oliveira Enviado para Parecer: |
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Período: 14/10/2024 a 17/10/2024 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - André Luiz, Juraci Scheffer e Julinho Rossignoli Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 17/10/2024 a 22/10/2024 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Cida Oliveira, Tallia Sobral e João Wagner Antoniol Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 21/10/2024 a 24/10/2024 Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social - Dr. Antônio Aguiar, Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal e Bejani Júnior Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 16/01/2025 a 31/01/2025 Recesso Legislativo |
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Período: 24/02/2025 a 24/02/2025 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 27/02/2025 a 27/02/2025 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 27/02/2025 a 27/02/2025 Pedido de Vista em 2ª Discussão Vereadora Laiz Perrut |
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Período: 19/03/2025 a 19/03/2025 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 19/03/2025 a 19/03/2025 Aprovado em 3ª Discussão |
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Período: 09/04/2025 a 10/04/2025 Vetado Totalmente |
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Período: 14/04/2025 a 22/04/2025 Comissão Especial de Veto - Dr. Marcelo Condé Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 23/04/2025 a 28/04/2025 Comissão Especial de Veto - João do Joaninho Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 28/04/2025 a 05/05/2025 Comissão Especial de Veto - Negro Bússola Enviado para Parecer |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer André Luiz Vieira da Silva, Julio César Rossignoli Barros, Juraci Scheffer - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto, João Wagner de Siqueira Antoniol, Tallia Sobral Nunes - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Parecer Antônio Santos de Aguiar, Carlos Alberto Bejani Júnior, Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 683/2025-DE abd - Encaminha Projeto de Lei nº 152/2024 | |
| Razões de Veto | |
| Ofício nº 1055/2025/SG - Encaminha Veto Integral ao Projeto de Lei nº 152/2025 | |
| Parecer Marcelo Vitor Mendes Condé - Comissão Especial de Veto | |
| Parecer João Evangelista de Almeida - Comissão Especial de Veto |
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