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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
MSGPL - Mensagem do Executivo (Projeto de Lei) Número: 4409/2020 - Processo: 8749-00/2020 |
| Autor(es): | Executivo |
| Ementa: |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o Exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira |
| Norma Jurídica: | |
| Tramitação: |
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Período: 30/06/2020 a 30/06/2020 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 08/07/2020 a 04/08/2020 Comissão de Finanças - Rodrigo Mattos Parecer: Solicita Parecer Jurídico. |
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Período: 16/07/2020 a 16/07/2020 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional, com ressalva |
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Período: 27/07/2020 a 15/08/2020 Período de Recesso Legislativo |
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Período: 03/08/2020 a 03/08/2020 Emenda Aditiva ao Projeto de Lei (Mensagem do Executivo) em Comissão. |
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Período: 17/08/2020 a 25/08/2020 Comissão de Finanças - Rodrigo Mattos Parecer: Solicita Audiência Públlica |
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Período: 27/08/2020 a 27/08/2020 Realização da Audiência Pública Solicitada pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira |
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Período: 11/09/2020 a 11/09/2020 Comissão de Finanças - Rodrigo Mattos, Sargento Mello Casal e Vagner de Oliveira Parecer: Liberam para Tramitar. |
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Período: 11/09/2020 a 11/09/2020 Inclua-se na Ordem do Dia. |
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Período: 18/09/2020 a 18/09/2020 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 18/09/2020 a 18/09/2020 Aprovada Emenda Aditiva |
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Período: 21/09/2020 a 21/09/2020 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 22/09/2020 a 22/09/2020 Aprovado em 3ª Discussão |
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Período: 20/10/2020 a 21/10/2020 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 14103 |
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| Textos: | Mensagem do Executivo (Projeto de Lei) |
| Projeto de Lei | |
| Comissão de Finanças - Rodrigo Mattos - Parecer | |
| Diretoria Jurídica - Marcelo Peres Guerson - Parecer | |
| Expediente Jurídico | |
| Emenda Aditiva ao Projeto de Lei (Mensagem do Executivo) em Comissão | |
| Comissão de Finanças - Rodrigo Mattos, Sargento Mello Casal e Vagner de Oliveira - Parecer em Conjunto | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 1743/2020/SG - Encaminha Projeto de Lei - Mensagem do Executivo 4409 | |
| Ofício nº 15500/2020/SARH - Sanção Lei nº 14103 |
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| Anexos: | Metas_Prioridades.pdf |
| Metas Fiscais Dem I - _METAS ANUAIS.pdf | |
| Metas Fiscais Dem II - AVALIAÇÃO O METAS DO EXERCÍCIO ANTERIOR.pdf | |
| Metas Fiscais Dem III - _METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES.pdf | |
| Metas Fiscais Dem IV - EVOLUÇÃOO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO.pdf | |
| Metas Fiscais Dem V - _ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS.pdf | |
| Metas Fiscais Dem VI - _RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIAS DOS SERVIDORES.pdf | |
| Metas Fiscais Dem VI v2.pdf | |
| Metas Fiscais Dem VII.pdf | |
| Metas Fiscais Dem VIII - MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO.pdf | |
| Metas_Receitas_Analíticas - Tribunal Constante.pdf | |
| Metas Receitas Analíticas - Tribunal Corrente.pdf | |
| Evolução Despesa Metas Corrente.pdf | |
| Evolução Despesa Metas Constante.pdf | |
| Evolução Patrimônio Líquido.pdf | |
| Resultado Primário Nominal - DimLDO - corrente.pdf | |
| Resultado Primário Nominal - DimLDO - constante.pdf | |
| Calculo Atuarial.pdf | |
| Obras_Execuçãoo.pdf | |
| Avaliação dos Resultados do Exercício 2019.pdf | |
| Audiência Pública - LDO-2021.pdf | |
| Alteração da Data da Audiência Pública - LDO-2021.pdf |
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