|
|
CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 79/2003 - Processo: 0150-08/1987 |
| Autor(es): | Isauro Calais |
| Ementa: |
Dispõe sobre o procedimento administrativo a que menciona e dá outras providências. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Norma: | |
| Tramitação: |
|
|
Período: 28/03/2003 a 10/04/2003 Comissão de Legislação - Eduardo Freitas Parecer:Solicita parecer Juridico |
|
|
|
|
|
Período: 05/05/2003 a 05/05/2003 Parecer nº 62/2003 - Procuradoria do Legislativo Parecer: Constitucional e Legal |
|
|
|
|
|
Período: 06/05/2003 a 12/05/2003 Comissão de Legislação - Eduardo Freitas Parecer: Considera legal e constitucional o Projeto de Lei |
|
|
|
|
|
Período: 13/05/2003 a 16/05/2003 Comissão de Finanças - Vicente de Paula Parecer: Favorável |
|
|
|
|
|
Período: 16/05/2003 a 26/05/2003 Comissão de Finanças - Lafayette Andrada Parecer: Ao autor para adaptação. |
|
|
|
|
|
Período: 26/05/2003 a 26/08/2023 Comissão de Vistas - Isauro Calais Aguardando Parecer: |
|
|
|
|
|
Período: 26/06/2003 a 26/03/2003 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
|
|
|
|
|
Período: 20/10/2003 a 31/10/2003 Comissão de Urbanismo - Vicentão Parecer:Reitera parecer |
|
|
|
|
|
Período: 30/10/2003 a 30/10/2003 Comissão de Urbanismo - Eduardo Novy Parecer: Emitirá voto em Plenário. |
|
|
|
|
|
Período: 31/10/2003 a 05/11/2003 Comissão de Urbanismo - Marcos Pinto Parecer:Libera para tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 21/11/2003 a 25/11/2003 Fase de Votação Aprovado em 1ª Discussão - 20/11/2003 Aprovado em 2ª Discussão - 24/11/2003 Aprovado em 3ª Discussão - 25/11/2003 |
|
|
|
|
|
Período: 15/12/2003 a 15/12/2003 Transformado em Norma Jurídica Lei nº 10606/2003 |
|
|
|
|
| Textos: | Projeto de Lei nº 79 |
| Comissão de Legislação - Eduardo Freitas - Parecer | |
| PARECER Nº 65/2003/lc -PROCURADORIA DO LEGISLATIVO | |
| Comissão de Legislação - Parecer em conjunto | |
| Comissão de Finanças - Vicente de Paula - Parecer | |
| Comissão de Finanças - Lafayette Andrada - Parecer | |
| Comissào de Urbanismo - Vicente de Paula - Parecer | |
| Comissão de Urbanismo - Eduardo Novy - Parecer | |
| Comissão de Urbanismo - Marcos Pinto - Parecer: | |
| Ofício nº 2482/2003 - DE |
|