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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 104/2019 - Processo: 8439-00/2019 |
| Autor(es): | Wanderson Castelar |
| Ementa: |
Dispõe sobre a Concessão de Título Honorífico (Sandra Portela). |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão Especial |
| Norma Jurídica: | |
| Tramitação: |
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Período: 29/05/2019 a 29/05/2019 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 31/05/2019 a 05/06/2019 Comissão Especial - Wagner do Sindicato Parecer: Favorável. |
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Período: 04/06/2019 a 07/06/2019 Comissão Especial - Juraci Scheffer Parecer: Favorável. |
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Período: 10/06/2019 a 17/06/2019 Comissão Especial - Nilton Militão Parecer: Libera para Tramitar. |
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Período: 14/06/2019 a 14/06/2019 Inclua-se na Ordem do Dia. |
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Período: 24/06/2019 a 24/04/2019 FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO Aprovado em 1ª Discussão em 24/06/2019 Aprovado em 2ª Discussão em 25/06/2019 |
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Período: 15/07/2019 a 16/07/2019 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 13902 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Comissão Especial - Wagner do Sindicato - Parecer | |
| Comissão Especial - Juraci Scheffer - Parecer | |
| Comissão Especial - Nilton Militão - Parecer | |
| Ofício Nº 2564/2019-DE abd | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício N° 10509/2019/SARH |
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