À Divisão de Acompanhamento de Processo Legislativo

Em despacho de fls. 07 foi dado vista a este Vereador que subscreve a respeito do Projeto de Lei 104/2019, que "Dispõe sobre concessão de Título Honorífico Benemérito a ilustríssima Sra Sandra Portela",

No que tange ao cumprimento legal do referido projeto de lei, o mesmo preenche os requisitos legais conforme disposto no artigo 27, inciso XIII da Lei Orgânica do Município de Juiz de Fora, que estabelece a competência privativa da Câmara Municipal em conceder títulos honoríficos a pessoas que tenham prestado relevantes serviços ao Município ou nele se destacado pela atuação exemplar na vida pública e particular, como também os artigos 103, alínea C e 231 do Regimento Interno da Câmara Municipal que dispõem da mesma competência legislativa de apreciação e concessão de títulos honoríficos.

Quanto aos requisitos subjetivos da pessoa homenageada, é público e notório seus relevantes serviços prestados na promoção da cultura através da música e do samba. De origem simples e humilde, antes de alçar vôos na carreira musical, trabalhou no comercio local para sobreviver e colaborar no sustento da família. Ao despontar para a música, teve o privilégio de cantar ao lado de músicos renomados do samba brasileiro, tais como Alcione, Beth Carvalho, Martinho da Vila, Monarca, entre outros. Também foi escolhida para cantar em homenagem aos cem anos do samba juntamente com Martinho da Vila, Diogo Nogueira e Dudu Nobre, cuja celebração teve repercussão nacional e internacional. Chegou a ser indicada para o Prêmio da Música Brasileira, na categoria melhor cantora de samba. Assim, com um vasto currículo musical, promove de forma esplêndida sua terra natal nos mais diversos lugares, engrandecendo ainda mais o nosso município.

Deste modo, exaltamos a iniciativa em propor o presente título honorífico com muito louvor e justiça a esta nobre e digna cidadã juizforana que participa ativamente da vida do município através da arte musical na promoção da cultura local pelo bem e o engrandecimento da nossa cidade Brasil afora.

Isto posto, por preencher todos os requisitos legais e subjetivos, manifestamos nossa aquiescência em conferir a lIustríssima Sra Sandra Portela o presente título honorífico que é proposto através do Projeto de Lei 104/2019 com toda justiça e dignidade a que faz jus por sua dedicação e presteza em favor do interesse público e do bem comum, no que desde já manifestamos nosso voto favorável a presente proposição.

Palácio Barbosa Lima, 06 de junho de 2019.