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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PRES - Projeto de Resolução Número: 10/2005 - Processo: 2711-02/1999 |
| Autor(es): | Pastor Carlos |
| Ementa: |
Altera dispositivo de Resolução nº 1120/99 |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Norma: | |
| Tramitação: |
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Período: 25/10/2005 a 25/10/2005 Objeto de deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 22/11/2005 a 05/12/2005 Comissão de Legislação - Rose França Parecer: Considera a matéria legal e constitucional. |
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Período: 24/11/2005 a 28/11/2005 Comissão de Legislação - Bruno Siqueira Parecer: Pela liberação e prosseguimento para a soberana apreciação do Plenário. |
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Período: 28/11/2005 a 05/12/2005 Comissão de Legislação - Eduardo Novy Parecer:Legal e Constitucional |
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Período: 08/12/2005 a 21/12/2005 Comissão de Educação - Eduardo Freita, Romilton Faria e João do Joaninho Parecer:Libera para tramitar |
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Período: 23/03/2006 a 27/03/2006 Fase de Votação Aprovado em 1ª Discussão - 23/03/2006 Aprovado em 2ª Discussão - 24/03/2006 Aprovado em 3ª Discussão - 27/03/2006 |
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Período: 31/03/2006 a 31/03/2006 Transformado em Norma Jurídica Resolução nº 1200/2006 |
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| Textos: | Projeto de Resolução nº 10 |
| Comissão de Legislação - Rose França - Parecer | |
| Comissão de Legislação - Bruno Siqueira - Parecer | |
| Comissão de Legislação- Eduardo Novy-Parecer: | |
| Comissão de Educação - Parecer em Conjunto: | |
| Ofício nº 0569/2006 - DE |
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