Projeto de Resolução nº 10

Altera dispositivo da Resolução nº 1120/99.

A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova:

Art.1º - A alínea "F", do art. 2º. § 3º e o parágrafo 2º do art 3º letra "B" passa a ter a seguinte redação:

"F" - Um membro do Conselho Municipal de Valorização da População Negra de Juiz de Fora.

Art. 3º Letra "B" Parágrafo 2º - O diploma assinado pelo Presidente e Secretário da Câmara Municipal e pelo presidente do Batuque Afro-Brasileiro de Nelson Silva, terá suas caracteristicas determinadas pelo Conselho de Mérito.

Art.2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Barbosa Lima, 27 de novembro de 2005.

PASTOR CARLOS