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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 112/2018 - Processo: 8217-00/2018 |
| Autor(es): | Marlon Siqueira |
| Ementa: |
Dispõe sobre a concessão de Título de Utilidade Pública a entidade que menciona.(Comunidade Terapeuta Tenda do Encontro) |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação |
| Norma: | |
| Tramitação: |
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Período: 16/08/2018 a 16/08/2018 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 21/08/2018 a 24/08/2018 Comissão de Legislação - Zé Márcio Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 28/08/2018 a 31/08/2018 Comissão de Legislação - Adriano Miranda Parecer: Legal e Constitucional com ressalva |
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Período: 31/08/2018 a 05/09/2018 Comissão de Legislação - Kennedy Ribeiro Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 10/09/2018 a 13/09/2018 Comissão de Educação - Ana Rossignoli Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 13/09/2018 a 18/09/2018 Comissão de Educação - Betão Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 19/09/2018 a 24/09/2018 Comissão de Educação - Sargento Mello Casal Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 24/09/2018 a 24/09/2018 Inclua-se na Ordem do Dia |
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Período: 23/11/2018 a 23/11/2018 FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO Aprovado em 1ª Discussão em 23/11/2018 Aprovado em 2ª Discussão em 26/11/2018 |
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Período: 13/12/2018 a 14/12/2018 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 13792 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Comissão de Legislação - Zé Márcio - Parecer | |
| Comissão de Legislação - Adriano Miranda - Parecer: | |
| Comissão de Legislação - Kennedy Ribeiro | |
| Comissão de Educação - Ana Rossignoli - Parecer | |
| Comissão de Educação - Betão - Parecer | |
| Comissão de Educação - Sargento Mello Casal - Parecer | |
| Autógrafo/Redação Final | |
| Ofício Nº 3156/2018-DE abd |
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| Participação | Enquete - votar |
| Popular: | Enquete - resultado |
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