Trata-se de Projeto de Lei n° 112/2018, de autoria do nobre Vereador Marlon Siqueira, que "Dispõe sobre a concessão de Título de utilidade Pública a entidade que menciona".

Após análise da documentação acostada a este, opinamos pela legalidade e constitucionalidade da proposição, para que siga seus trâmites até o plenário.

Palácio Barbosa Lima, 23 agosto de 2018.