Trata-se de Projeto de Lei nº 112/2018 de autoria do nobre vereador Marlon Siqueira, que "Dispõe sobre a concessão de Título de Utilidade Pública a entidade que menciona".

O autor apresentou justificativas às fls. 27/28, além de documentação às fls. 02/26.

Como a matéria está no âmbito de análise da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, por considerá-Ia legal e constitucional, .

libero para seguir a tramitação até o plenário, momento em que manifestarei meu voto.