|
|
CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 139/2012 - Processo: 0114-12/1987 |
| Autor(es): | Julio Gasparette |
| Ementa: |
Dispõe sobre a incorporação que menciona. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Norma Jurídica: | |
| Tramitação: |
|
|
Período: 23/05/2012 a 23/05/2012 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
|
|
|
|
|
Período: 25/05/2012 a 25/05/2012 Comissão de Legislação - Noraldino Júnior, Chico Evangelista e Flávio Cheker Parecer: Legal e constitucional |
|
|
|
|
|
Período: 25/05/2012 a 25/05/2012 Comissão de Finanças - Figueirôa, Isauro Calais, Ana do Padre Frederico Parecer: Libera para o plenário |
|
|
|
|
|
Período: 28/05/2012 a 26/08/2023 FASE DE VOTAÇÃO Pedido de Vista 1ª Discussão Ver.Betão em 28/05/2012 Aprovado em 1ª Discussão em 29/05/2012 Aprovado em 2ª Discussão em 29/05/2012 Aprovado em 3ª Discussão em 29/05/2012 |
|
|
|
|
|
Período: 29/06/2012 a 29/06/2012 Transformado em Norma Jurídica Lei nº12.607 |
|
|
|
|
| Textos: | Justificativa |
| Projeto de Lei nº 139 | |
| Comissão de Legislação - Parecer em Conjunto: | |
| Comissão de Finanças - Parecer em Conjunto: |
|