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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PRES - Projeto de Resolução Número: 4/2012 - Processo: 0114-10/1987 |
| Autor(es): | Mesa Diretora |
| Ementa: |
Dispõe sobre a recomposição do valor mensal do auxílio-alimentação concedido pela Câmara Municipal de Juiz de Fora. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Norma Jurídica: | |
| Tramitação: |
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Período: 21/03/2012 a 21/03/2012 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 21/03/2012 a 26/08/2023 Comissão de Legislação - Noraldino Júnior e Ana do Padre Frederico Parecer: Libera para o plenário |
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Período: 21/03/2012 a 26/08/2023 Comissão de Finanças - Figueirôa, Isauro Calais e Ana do Padre Frederico Parecer: Libera para tramitar |
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Período: 23/03/2012 a 26/08/2023 Comissão de Legislação - Flávio Cheker Parecer: Solicita Parecer Jurídico |
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Período: 23/03/2012 a 23/03/2012 Parecer nº 040/2012 - Procuradoria do Legislativo Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 26/03/2012 a 29/03/2012 Comissão de Legislação - Ver. Flávio Cheker: Parecer: Legal e constitucional |
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Período: 30/03/2012 a 30/03/2012 FASE DE VOTAÇÃO Aprovado 1ª Discussão em 30/03/2012 Aprovado 2ª Discussão em 30/03/2012 Aprovado 3ª Discussão em 30/03/2012 |
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Período: 03/04/2012 a 03/04/2012 Transformado em Norma Jurídica. Resolução nº 1264 |
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| Textos: | Projeto de Resolução |
| Justificativa | |
| Comnissão de Legislação - Parecer em Conjunto: | |
| Comissão de Finanças - Parecer em Conjunto: | |
| Comissão de Legislação - Flávio Cheker-Parecer: | |
| Proposição de Lei | |
| Ofício nº 0706/2012 - DE/ezm |
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