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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 10/2016 - Processo: 7004-00/2013 |
| Autor(es): | Rodrigo Mattos, Zé Márcio-Garotinho, Júlio Gasparette, Cido Reis, Nilton Militão |
| Ementa: |
Altera dispositivos da Lei Municipal n. 9709, de 18 de janeiro de 2000 que "Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Juiz de Fora e dá outras providências" e Lei Municipal n. 9.560, de 25 de novembro de 1999 que "Dispõe sobre a Organização do Vencimento dos Servidores da Câmara Municipal de Juiz de Fora e dá outras providências", e dá outras providências. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Norma: | |
| Tramitação: |
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Período: 11/01/2016 a 11/01/2016 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 12/01/2016 a 12/01/2016 Comissão de Legislação - Pardal. Julio Gasparette e Chico Evangelista |
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Período: 12/01/2016 a 12/01/2016 Comissão de Finanças - Ana Rossignoli, Oliveira Tresse e Vagner Oliveira |
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Período: 12/01/2016 a 12/01/2016 Inclua-se na Ordem do Dia |
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Período: 13/01/2016 a 13/01/2016 FASE DE VOTAÇÃO |
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Período: 04/02/2016 a 04/02/2016 Transformado em Norma Jurídica - LEI Nº 13.306 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Comissão de Legislação - Parecer em Conjunto | |
| Comissão de Finanças - Parecer em Conjunto: |
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| Anexos: | Anexo Único.PDF |
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