Brasão de Juiz de Fora CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Proposição: MSGPL - Mensagem do Executivo (Projeto de Lei)
Número: 4216/2015  -  Processo: 6813-02/2012
Autor(es): Executivo
Ementa:

Mantém as delimitações das áreas isótimas aprovadas através da Lei nº 13.077, de 26 de dezembro de 2014 e dá outras providências.

Situação:

Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim

Norma Jurídica:

LEI 13284 23/12/2015

 
Tramitação:
Período: 01/12/2015 a 01/12/2015

 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas


Período: 03/12/2015 a 16/12/2015

 Comissão de Legislação - Pardal, Julio Gasparette e Chico Evangelista
Parecer: Legal e constitucional


Período: 03/12/2015 a 16/12/2015

 Comissão de Finanças - Ana Rossignoli, Oliveira Tresse e André Mariano
Parecer; Libera para tramitar


Período: 03/12/2015 a 16/12/2015

 Comissão de Urbanismo - Nilton Militão, André Mariano e Betão
Parecer: Libera para tramitar


Período: 04/12/2015 a 04/12/2015

 Inclua-se na Ordme do Dia


Período: 07/12/2015 a 10/12/2015

FASE DE VOTAÇÃO

Aprovado em 1º Discussão em 07/12/2015 
Pedido de Vista em 2ª Discussão Ver. Jucélio Maria em 08/12/2015
Aprovado em 2ª Discussão em 10/12/2015
Aprovado em 3ª Discussão em 10/12/2015


Período: 24/12/2015 a 24/12/2015

Transformado em Norma Jurídica - Lei nº 13.284


Textos: Mensagem do Executivo
  Projeto de Lei
  Comissão de Legislação - Parecer em Conjunto
  Comissão de Finanças - Parecer em Conjunto:
  Comissão de Urbanismo - Parecer em Conjunto
 

[CMJF - Câmara Municipal de Juiz de Fora] [iS@L]