|
|
CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
MSGPL - Mensagem do Executivo (Projeto de Lei) Número: 4209/2015 - Processo: 4340-13/2003 |
| Autor(es): | Executivo |
| Ementa: |
Altera a Lei nº 12.201, 30 de dezembro de 2010, que reduz a alíquota do ISSQN para as empresas que operam como Unidade Central de Atendimento (Call Center). |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Norma Jurídica: | |
| Tramitação: |
|
|
Período: 30/11/2015 a 30/11/2015 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
|
|
|
|
|
Período: 30/11/2015 a 03/12/2015 Comissão de Legislação - Pardal, Julio Gasparette e Chico Evangelista |
|
|
|
|
|
Período: 30/11/2015 a 03/12/2015 Comissão de Finanças - Ana Rossignoli, Oliveira Tresse e André Mariano |
|
|
|
|
|
Período: 02/12/2015 a 02/12/2015 Inclua-se na Ordem do Dia |
|
|
|
|
|
Período: 07/12/2015 a 10/12/2015 FASE DE VOTAÇÃO |
|
|
|
|
|
Período: 23/12/2015 a 23/12/2015 Transformado em Norma Jurídica - Lei nº 13.278 |
|
|
|
|
| Textos: | Mensagem do Executivo |
| Projeto de Lei | |
| Comissão de Legislação - Parecer em Conjunto | |
| Comissão de Finanças - Parecer em Conjunto: |
|