Brasão de Juiz de Fora CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Proposição: MSGPL - Mensagem do Executivo (Projeto de Lei)
Número: 4191/2015  -  Processo: 1192-03/1994
Autor(es): Executivo
Ementa:

Altera a Lei Municipal n. 13.067, de 16 de dezembro de 2014, que autoriza o Município de Juiz de Fora a contratar financiamento com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG, a oferecer garantia e dá outras providências.

Situação:

Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim

Norma Jurídica:

LEI 13222 21/10/2015

 
Tramitação:
Período: 16/10/2015 a 16/10/2015

 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas


Período: 16/10/2015 a 16/10/2015

 Comissão de Legislação - Pardal, Julio Gasparette e Chico Evangelista
Parecer: Legal e constitucional


Período: 16/10/2015 a 29/10/2015

 Comissão de Finanças - Ana Rossignoli, André Mariano e Oliveira Tresse
Parecer: Libera para tramitar


Período: 16/10/2015 a 16/10/2015

 Inclua-se na Ordem do Dia


Período: 19/10/2015 a 19/10/2015

FASE DE VOTAÇÃO

Aprovado em 1ª Discussão em 19/10/2015
Aprovado em 2ª Discussão em 19/10/2015
Aprovado em 3ª Discussão em 19/10/2015


Período: 22/10/2015 a 22/10/2015

Transformado em Norma Jurídica - Lei nº 13.222


Textos: Mensagem do Executivo
  Projeto de Lei
  Comissão de Legislação - Parecer em Conjunto
  Comissão de Finanças - Parecer em Conjunto:
 

[CMJF - Câmara Municipal de Juiz de Fora] [iS@L]