Brasão de Juiz de Fora CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Proposição: PLEI - Projeto de Lei
Número: 134/2015  -  Processo: 7004-02/2013
Autor(es): Mesa Diretora - Biênio 2015/2016, Rodrigo Mattos, Nilton Militão, João do Joaninho, Zé Márcio-Garotinho, Cido Reis
Ementa:

Dispõe sobre recomposição de vencimentos e remunerações dos servidores efetivos e em comissão da Câmara Municipal de Juiz de Fora e os valores das gratificações legislativas.

Situação:

Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim

Norma Jurídica:

LEI 13161 30/06/2015

 
Tramitação:
Período: 26/05/2015 a 26/05/2015

Objeto de deliberação às comissões técnicas 


Período: 27/05/2015 a 27/05/2015

Comissão de Legislação - Pardal - Julio Gasparette - Chico Evangelista 
Paracer: Legal e Constitucional


Período: 27/05/2015 a 27/05/2015

Comissão de Finanças - Ana Rossignoli - Oliveira Tresse - André Mariano
Parecer: Libera para tramitar 


Período: 28/05/2015 a 28/05/2015

Inclua - se na Ordem do Dia 


Período: 29/05/2015 a 29/05/2015

FASE DE VOTAÇÃO

Aprovado em 1ª Discussão em 29/05/2015
Aprovado em 2ª Discussão em 29/05/2015
Aprovado em 3ª Discussão em 29/05/2015


Período: 01/07/2015 a 01/07/2015

Transformado em Norma Jurídica - Lei nº 13.161


Textos: Projeto de Lei
  Justificativa
  Comissão de Legislação - Pardal - Julio Gasparette - Chico Evangelista - Parecer Conjunto:
  Comissão de Finanças - Ana Rossignoli - Oliveira Tresse - André Mariano - Parecer em conjunto:
 

[CMJF - Câmara Municipal de Juiz de Fora] [iS@L]