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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
MSGPL - Mensagem do Executivo (Projeto de Lei) Número: 4110/2014 - Processo: 7197-00/2014 |
| Autor(es): | Executivo |
| Ementa: |
Cria o Conselho Municipal para a Promoção da Igualdade Racial - COMPIR e o Fundo Municipal para Promoção da Igualdade Racial - FUMPIR e dá outras providências. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Norma Jurídica: | |
| Tramitação: |
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Período: 19/08/2014 a 19/08/2014 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 21/08/2014 a 26/08/2014 Comissão de Legislação - Pardal |
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Período: 27/08/2014 a 27/08/2014 Parecer nº 110/2014 - Diretoria Jurídica |
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Período: 28/10/2014 a 28/10/2014 Comissão de Legislação - Pardal, Antônio Aguiar e Noraldino Júnior |
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Período: 28/10/2014 a 28/10/2014 Comissão de Educação - Jucelio Maria, Ana Rossignoli e Betão |
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Período: 28/10/2014 a 28/10/2014 Comissão de Finanças - Ana Rossignoli, Rodrigo Mattos e Isauro Calais |
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Período: 28/10/2014 a 28/10/2014 Comissão de Saúde - Wanderson Castelar, Fiorilo |
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Período: 29/10/2014 a 29/10/2014 Comissão de Direitos Humanso - Betão, Jucélio Maria e Zé Márcio |
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Período: 25/11/2014 a 25/11/2014 FASE DE VOTAÇÃO |
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Período: 06/03/2015 a 06/03/2015 Transformado em Norma Jurídica - Lei nº 13.109 |
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| Textos: | Mensagem do Executivo |
| Projeto de Lei | |
| Comissão de Legislação - Pardal - Parecer: | |
| Comissão de Legislação - Parecer em Conjunto | |
| Comissão de Finanças - Parecer em Conjunto | |
| Comissão de Educação - Parecer em Conjunto | |
| Comissão de Saúde - Parecer em Conjunto | |
| Comissão de Direitos Humanos - Parecer em Conjunto |
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