Brasão de Juiz de Fora CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Proposição: MSGEX - Mensagem do Executivo
Número: 3817/2010  -  Processo: 6284-00/2010
Autor(es): Executivo
Ementa:

Dispõe sobre a contratação temporária de excepcional interesse público de pessoal para integrar Programas do Governo Federal e Estadual.

Situação:

Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim

Norma:

LEI 12043 02/06/2010

 
Tramitação:
Período: 21/05/2010 a 21/05/2010

Comissão de Legislação - Noraldino Júnior, Julio Gasparette, Chico Evangelista Parecer: Considera legal e constitucional.


Período: 21/05/2010 a 21/05/2010

Comissão de Educação- Betão, José Tarcísio, Ana do Padre Frederico Parecer: Libera para Plenário.


Período: 21/05/2010 a 21/05/2010

Comissão de Finanças - Ana do Padre Frederico, Flávio Cheker, Rodrigo Mattos Parecer: Libera para Plenário.


Período: 24/05/2010 a 26/05/2010

Fase de Votação Aprovado em 1ª Discussão - 24/05/2010 Adiado pelo Ver. José Laerte - 25/05/2010 Aprovado em 2ª Discussão - 26/05/2010 Aprovado em 3ª Discussão - 26/05/2010


Período: 03/06/2010 a 03/06/2010

Transformado em Norma Jurídica Lei nº 12.043/2010


Textos: Mensagem nº 3817
  Projeto de Lei nº
  Comissão de Legislação - Parecer em conjunto
  Comissão de Educação - Parecer em conjunto
  Comissão de Finanças - Parecer em conjunto
  Proposição de Lei - Redação Final
  Ofício nº 1323/2010-DE
 

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