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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
MSGEX - Mensagem do Executivo Número: 3487/2005 - Processo: 5083-00/2005 |
| Autor(es): | Executivo |
| Ementa: |
Dispõe sobre a criação, objetivos, organização e estrutura da Fundação Museu Mariano Procópio - MAPRO, fixando os princípios e diretrizes da sua gestão, e dá outras providências. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Norma Jurídica: | |
| Tramitação: |
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Período: 24/08/2005 a 24/08/2005 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 25/08/2005 a 25/08/2005 Procuradoria do Legislativo - Leonardo Costa Parecer: Conclui que o presente projeto de lei é CONSTITUCIONAL e LEGAL. |
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Período: 25/08/2005 a 25/08/2005 Comissão de Legislação - Rose França, Bruno Siqueira, Eduardo Novy Parecer:Considera a matéria legal e constitucional. |
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Período: 25/08/2005 a 25/08/2005 Comissão de Educação - Eduardo Freitas, Pastor Carlos, Romilton Faria Parecer: Favorável |
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Período: 25/08/2005 a 25/08/2005 Comissão de Finanças - Isauro Calais, Rodrigo Mattos, Oliveira Tresse Parecer: Libera para debate em Plenário. |
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Período: 26/08/2005 a 29/08/2005 Fase de Votação Aprovado em 1ª Discussão - 26/08/2005 Adiado - 26/08/2005 Aprovado em 2ª Discussão - 29/08/2005 Aprovado em 3ª Discussão - 29/08/2005 |
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Período: 20/09/2005 a 20/09/2005 Transformado em Norma Jurídica Lei nº 10.988/2005 |
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| Textos: | Mensagem nº 3487 |
| Projeto de Lei nº | |
| Proc. Legislativo - Leonardo Costa - Parecer | |
| Comissão de Legislação - Parecer em conjunto | |
| Comissão de Educação - Parecer em conjunto | |
| Comissão de Finanças - Parecer em conjunto | |
| Ofício nº 1761/2005 |
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