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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
MSGEX - Mensagem do Executivo Número: 3372/2004 - Processo: 4683-00/2004 |
| Autor(es): | Executivo |
| Ementa: |
Dispõe sobre a proteção do Patrimômio Cultural do Município de Juiz de Fora e dá outras providências. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Norma: | |
| Tramitação: |
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Período: 16/02/2004 a 16/02/2004 Objeto de deliberação às Comisões Técnicas |
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Período: 17/02/2004 a 04/03/2004 Comissão de Legislação - Carlos Alberto Gasparete, Bruno Siqueira, Marcos Pinto Parecer:Legal e Constitucional |
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Período: 04/03/2004 a 08/03/2004 Comissão de Educação - Nair Guedes Parecer: Emitirá voto em Plenário. |
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Período: 09/03/2004 a 17/03/2004 Comissão de Educação - Lafayette Andrada Parecer:Favorável |
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Período: 25/03/2004 a 07/04/2004 Comissão de Finanças - Vicente de Paula, Júlio Gasparette e Eduardo Freitas Parecer:Favorável |
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Período: 14/04/2004 a 27/04/2004 Comissão de Saúde - Antônio Jorge Parecer: Apresentou emendas |
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Período: 26/04/2004 a 26/04/2004 Comissão de Indústria - Eduardo Novy, Lafayette Andrada, Barbosa Júnior Parecer: Libera para dicussão em Plenário. |
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Período: 27/04/2004 a 24/06/2004 Fase de Votação Sobrestado pelo Ver. Flávio Cheker - 27/04/2004 Adiado pelo Ver. Carlos Gasparete - 18/05/2004 Adiado pelo Ver. Flávio Cheker - 20/05/2004 Aprovado em 1ª Discussão - 24/05/200 Adiado pelo Ver. Júlio Gasparette - 24/05/2004 Adiado pelo Ver. Romilton Faria - 26/05/2004 Adiado pelo Ver. Mariano Júnior - 17/06/2004 Adiado pelo Ver. Carlos Gasparete - 22/06/2004 Aprovado em 2ª Discussão - 24/06/2004 Aprovado em 3ª Discussão - 24/06/2004 |
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Período: 15/07/2004 a 15/07/2004 Transformado em Norma Jurídica Lei nº 10.777/2004 |
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| Textos: | Mensagem nº 3372 |
| Projeto de Lei nº | |
| Comissão de Legislação - Parecer em conjunto | |
| Comissão de Educação - Nair Guedes - Parecer | |
| Comissão de Educação - Lafayette Andrada-Parecer: | |
| Comissão de Finanças - Parecer em conjunto: | |
| Comissão de Saúde - Antônio Jorge - Parecer | |
| Comissão de Indústria - Parecer em conjunto | |
| Ofício nº 1805/2004 |
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