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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 132/2008 - Processo: 4582-04/1986 |
| Autor(es): | Bruno Siqueira |
| Ementa: |
Acrescenta atividade no Anexo 7 - Grupo 1 (L1), da Lei nº 6910, de 31 de maio de 1986, dispõe sobre o ordenamento do uso e ocupação do solo do Município de Juiz de Fora. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Norma: | |
| Tramitação: |
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Período: 24/11/2007 a 27/11/2008 Comissão de Urbanismo - João do Joaninho Parecer: Libera para apreciação do Plenário. |
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Período: 18/08/2008 a 18/08/2008 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 20/08/2008 a 25/08/2008 Comissão de Legislação - Oliveira Tresse Parecer: Solicita Parecer da Procuradoria da Casa. |
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Período: 30/09/2008 a 30/09/2008 Parecer nº 067/2008 - Procuradoria do Legislativo Parecer:Legal e constitucional |
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Período: 26/10/2008 a 04/11/2008 Comissão de Legislação - Oliveira Tresse Parecer: Libera para o plenário |
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Período: 11/11/2008 a 14/11/2008 Comissão de Legislação - Eduardo Novy Parecer:Libera para o plenário |
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Período: 14/11/2008 a 19/11/2008 Comissão de Legislação - Eduardo Freitas Parecer:A proposição pode prosperar |
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Período: 18/11/2008 a 21/11/2008 Comissão de Urbanismo - Eduardo Freitas Parecer: A inclusão de lava jato de automóveis na lista de atividdes do graupo 1(L1) de comércios e serviços é passível de aprovação. |
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Período: 09/12/2008 a 09/12/2008 Comissão de Urbanismo - Mariano Júnior Parecer: Libera para debate em Plenário onde emitirá voto. |
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Período: 10/12/2008 a 10/12/2008 Comissão de Comércio - Eduardo Novy Parecer: Libera para Plenário onde dará ciência do voto. |
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Período: 12/12/2008 a 17/12/2008 Comissão de Comércio - José Emanuel Parecer: Libera para Plenário onde emitirá voto. |
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Período: 18/12/2008 a 23/12/2008 Comissão de Comércio - Eduardo Freitas Parecer: Conclui que a proposição pode ser apreciada pelo Plenário. |
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Período: 09/01/2009 a 14/01/2009 Fase de Votação Adiado pelo Pres. Bruno Siqueira - 09/01/2009 Adiado pelo Ver. Isauro Calais - 13/01/2009 Aprovado em 1ª Discussão - 14/01/2009 Aprovado em 2ª Discussão - 14/01/2009 Aprovado em 3ª Discussão - 14/01/2009 |
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Período: 06/02/2009 a 06/02/2009 Transformado em Norma Jurídica Lei nº 11.739/2009 |
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| Textos: | Projeto de Lei nº 132 |
| Comissão de Legislação - Oliveira Tresse - Parecer | |
| PARECER N°:067/2008- Procuradoria do Legislativo: | |
| Comissão de Legislação - Oliveira Tresse-Parecer: | |
| Comissão de Legislação - Eduardo Novy-Parecer: | |
| Comissão de Legislação - Eduardo Freitas-Parecer: | |
| Comissão de Urbanismo - Eduardo Freitas - Parecer | |
| Comissão de Urbanismo - João do Joaninho - Parecer | |
| Comissão de Urbanismo - Mariano Júnior - Parecer | |
| Comissão de Comércio - Eduardo Novy - Parecer | |
| Comissão de Comércio - Eduardo Freitas - Parecer | |
| Ofício nº 0081/2009 - DE/ezm |
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