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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
MSGEX - Mensagem do Executivo Número: 3925/2011 - Processo: 1235-07/1995 |
| Autor(es): | Executivo |
| Ementa: |
Dispõe sobre a concessão de adicional de formação ao Professor Regente A, contratado nos termos do inciso IV, do art. 195 da Lei nº 8710, de 31 de julho de 1995, alterada pela Lei nº 11.932, de 30 de dezembro de 2009 e dá outras providências. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Norma: | |
| Tramitação: |
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Período: 17/08/2011 a 17/08/2011 Objeto de Deliberação às Comiossões Técnicas |
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Período: 18/08/2011 a 23/08/2011 Comissão de Legislação - Noraldino Júnior Parecer: Libera para tramitar |
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Período: 18/08/2011 a 23/08/2011 Comissão de Legislação - Flávio cheker Parecer: Subscreve o parecer do Vereador Noraldino Júnior |
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Período: 19/08/2011 a 26/08/2023 Fase de Votação Aprovado em 1ª Discussão em 19/08/2011 Aprovado em 2ª Discussão em 19/08/2011 Aprovado em 3ª Discussão em 19/08/2011 |
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Período: 31/08/2011 a 31/08/2011 Transformado em Norma Jurídica Lei - 12.348/2011 |
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Período: 26/08/2023 a 26/08/2023 Comissão de Finanças - Isauro Calais, Figueirôa e Ana do Padre Frederico Parecer: Libera para o Plenário |
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| Textos: | MENSAGEM Nº 3925 |
| PROJETO DE LEI | |
| Comissão de Legislação - Noraldino Júnior-Parecer: | |
| Comissão de Legislação - Flávio Cheker-parecer: | |
| Comissão de Orçamento - Parecer em Conjunto | |
| Ofício nº 2065/2011/DE | |
| Proposição de Lei - Redação Final |
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