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Projeto   Ano   Tipo  
Ementa
   Situação
010021     2023   Emenda   EMENDAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 ...   Aprovado
 
000004     2023   Emenda   O art.1º do Projeto de Lei, oriundo no Mensagem nº 4529/22, na modificação proposta para o art.6º da Lei 13.894, de 1º de julho de 2019, fica alterado, com a inclusão dos §§3º e 4º. ...   Aprovado
 
000003     2023   Emenda   O art.1º do Projeto de Lei, oriundo no Mensagem nº 4529/22, na modificação proposta para o art.18 da Lei 13.894, de 1º de julho de 2019, fica alterado, com a inclusão do parágrafo único. ...   Aprovado
 
000002     2023   Emenda   Substitui a ementa do Projeto de Lei oriundo da Mensagem do Executivo nº 4566/2023. ...   Aprovado
 
000002     2023   Emenda   Emenda de Redação ao Art. 1º do Projeto de Lei 12/2023 ...   Aprovado
 
000002     2023   Emenda   Altera ementa e Art. 1º da Mensagem do Executivo 4575/2023 ...   Aprovado
 
000002     2023   Emenda   Altera o art.1º do Projeto de Lei, oriundo no Mensagem nº 4529/22, na modificação proposta para o art.15 da Lei 13.894, de 1º de julho de 2019, dando nova redação ao caput. ...   Aprovado
 
000001     2023   Emenda   Insere o artigo 2º na Mensagem do Executivo nº 4566/2023. ...   Aprovado
 
000001     2023   Emenda   Substitui o inciso I do artigo 3º do Projeto de Lei oriundo da Mensagem do Executivo nº 4619/2023. ...   Aprovado
 
000001     2023   Emenda   Acrescenta o parágrafo único no art. 2º da Mensagem do Executivo nº 4.553/2023 ...   Aprovado
 
000001     2023   Emenda   O caput do Artigo 1º, artigo 2º e artigo 6º do Projeto de Lei 249/2021 passam a vigorar com a seguinte redação: ...   Aprovado
 
000001     2023   Emenda   Substitui o parágrafo 2° do Art. 1º do Projeto de Lei 12/2023. ...   Aprovado
 
000001     2023   Emenda   O caput do art. 2º do projeto lei 147/2022 passa a ter a seguinte redação: ...   Aprovado
 
000001     2023   Emenda   Acrescente-se ao art. 1º do Projeto de Lei Complementar  0028/2023 ...   Aprovado
 
000001     2023   Emenda   Altera o art.1º do Projeto de Lei, oriundo no Mensagem nº 4529/22, na modificação proposta para o art.14 da Lei 13.894, de 1º de julho de 2019, suprimindo-o. ...   Aprovado
 

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