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Projeto   Ano   Tipo  
Ementa
   Situação
000001     2026   Projeto Substitutivo   Autoriza o Poder Executivo a instituir medidas tributárias e tarifárias excepcionais no Município de Juiz de Fora destinadas à mitigação dos impactos socioeconômicos decorrentes das fortes chuvas ocorridas em fevereiro de 2026 e dá outras providências. ...   Aprovado
 
000001     2026   Projeto Substitutivo   Institui a Política Municipal de Intervenção Emergencial em Áreas Atingidas por Eventos Climáticos e estabelece medidas para a demolição de edificações comprometidas, remoção de escombros e mitigação de riscos decorrentes de desastres naturais. ...   Aprovado