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000003     2026   Projeto de Resolução   Altera o art. 4º da Resolução nº 1.377, de 4 de dezembro de 2025, que Institui a Medalha Dona Cida da Mão Amiga ...   Em Tramitação
 
000016     2025   Projeto de Resolução   Institui a medalha Dona Cida da Mão Amiga. ...   Transformado em Norma Jurídica