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Projeto   Ano   Tipo  
Ementa
   Situação
000014     2026   Emenda   Acrescenta os §§1º a 5º ao art. 41 da Mensagem do Executivo 4733/2026. ...   Aprovado
 
000013     2026   Emenda   Modifica a redação do art. 36 da Mensagem do Executivo 4733/2026. ...   Aprovado
 
000012     2026   Emenda   Altera o Caput do Projeto Substitutivo da Mensagem do Executivo do Projeto de Lei Complementar 4730/2026 ...   Retirada Definitiva pelo Autor
 
000012     2026   Emenda   Modifica a redação do §2º do art. 31 da Mensagem do Executivo 4733/2026. ...   Aprovado
 
000011     2026   Emenda   Altera o Caput do Art 1º do Projeto Substitutivo da Mensagem do Executivo do Projeto de Lei Complementar 4730/2026 ...   Rejeitado
 
000011     2026   Emenda   Modifica a redação do art. 27 Mensagem do Executivo 4733/2026. ...   Aprovado
 
000010     2026   Emenda   Acrescenta o §3º ao art. 25 da Mensagem do Executivo 433/2026. ...   Aprovado
 
000008     2026   Emenda   Modifica a redação do caput do art. 21 da Mensagem do Executivo 4733/2026. ...   Rejeitado
 
000007     2026   Emenda   Acrescenta o §4º ao artigo 21 da Mensagem do Executivo 4733/2026. ...   Aprovado
 
000006     2026   Emenda   Regulariza a técnica legislativa do inciso V, do art. 3º, da Mensagem do Executivo 4733/2026, dividindo-o em V e VI, , com a renumeração dos incisos subsequentes. ...   Aprovado
 
000005     2026   Emenda   Emenda substitutiva ao Projeto Substitutivo à Mensagem do Executivo 4725 ...   Aprovado
 
000005     2026   Emenda   Acrescenta ao art. 1º da Mensagem do Executivo 4733/2026 o parágrafo único. ...   Aprovado
 
000001     2026   Emenda   Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à Companhia de Saneamento Municipal - CESAMA para execução de plano de investimentos e dá outras providências ...   Retirada Definitiva pelo Autor
 
011451     2025   Emenda   EMENDAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 ...   Aprovado
 
011449     2025   Emenda   EMENDAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 ...   Aprovado
 

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