Brasão de Juiz de Fora CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Proposição: EMEN - Emenda
Número: 6/2026
Autor(es): Roberta Lopes
Ementa:

Regulariza a técnica legislativa do inciso V, do art. 3º, da Mensagem do Executivo 4733/2026, dividindo-o em V e VI, , com a renumeração dos incisos subsequentes.

Situação:

Aprovado - Fim tramitação: Sim

 
Tramitação:
Período: 14/07/2026 a 14/07/2026

Aprovado


Textos: Emenda
  Justificativa
 

[CMJF - Câmara Municipal de Juiz de Fora] [iS@L]