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Projeto   Ano   Tipo  
Ementa
   Situação
000013     2026   Emenda   Emenda aditiva ao art. 11 do Projeto Substitutivo oriundo da Mensagem do Executivo nº 4730/2026 ...   Aprovado
 
000010     2026   Emenda   Adiciona-se o §3 no art.11 do Projeto Substitutivo oriundo da Mensagem do Executivo nº 4730/2026, com a seguinte redação: ...   Retirada Definitiva pelo Autor
 
000004     2026   Emenda   A alínea “c” do inciso IV do art. 3º do Projeto de Lei nº 221/2025 passa a vigorar com a seguinte redação: ...   Aprovado
 
000001     2026   Emenda   Adiciona-se o artigo 3º, renumerando os demais, ao Projeto Substitutivo oriundo da Mensagem do Executivo nº4730/2026. ...   Aprovado
 
000001     2026   Emenda   Institui, no Município de Juiz de Fora, o “Dia Municipal para a Ação Climática, que dispõe sobre a realização de atividades práticas em resposta aos eventos climáticos extremos. ...   Aprovado
 
000001     2026   Emenda   Altera o caput do art. 1º apenas para corrigir erro de redação. ...   Aprovado
 
011415     2025   Emenda   EMENDAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 ...   Aprovado
 
011414     2025   Emenda   EMENDAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 ...   Aprovado
 
011413     2025   Emenda   EMENDAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 ...   Aprovado
 
011412     2025   Emenda   EMENDAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 ...   Aprovado
 
011288     2025   Emenda   EMENDAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 ...   Aprovado
 
010832     2025   Emenda   EMENDAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 ...   Aprovado
 
010700     2025   Emenda   EMENDAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 ...   Aprovado
 
010699     2025   Emenda   EMENDAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 ...   Aprovado
 
010563     2025   Emenda   EMENDAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 ...   Aprovado
 

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