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Projeto
Ano
Tipo
Ementa
Situação
000001
2023
Projeto Substitutivo
Dispõe sobre a proibição de emprego de técnicas de arquitetura hostil, destinadas a afastar pessoas idosas, mães, gestantes, lactantes, jovens, pessoas com sobrepeso, em situação de rua, com deficiência e dificuldade de locomoção e outros segmentos da população no Município de Juiz de Fora e dá outras providências ...
Rejeitado
000001
2023
Projeto Substitutivo
Altera a Lei nº6.910, de 31 de maio de 1986 ...
Aprovado