Lista Proposições
  
 
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Projeto   Ano   Tipo  
Ementa
   Situação
000001     2026   Projeto Substitutivo   Autoriza o Poder Executivo a instituir medidas tributárias e tarifárias excepcionais no Município de Juiz de Fora destinadas à mitigação dos impactos socioeconômicos decorrentes das fortes chuvas ocorridas em fevereiro de 2026 e dá outras providências. ...   Aprovado
 
000001     2023   Projeto Substitutivo   Dispõe sobre a proibição de emprego de técnicas de arquitetura hostil, destinadas a afastar pessoas idosas, mães, gestantes, lactantes, jovens, pessoas com sobrepeso, em situação de rua, com deficiência e dificuldade de locomoção e outros segmentos da população no Município de Juiz de Fora e dá outras providências ...   Rejeitado
 
000001     2023   Projeto Substitutivo   Altera a Lei nº6.910, de 31 de maio de 1986 ...   Aprovado