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Projeto   Ano   Tipo  
Ementa
   Situação
000002     2025   Emenda   Substitui a redação do inciso I do artigo 4º do Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei oriundo da Mensagem do Executivo nº 4718/2025, que Mantém as delimitações das áreas isótimas aprovadas através da Lei n° 15.039, de 19 de dezembro de 2024, estabelece novas áreas, regulamenta os lançamentos ordinários anuais de IPTU ... ...   Aprovado
 
000002     2025   Emenda   Acresce parágrafo único ao art. 1º ...   Aprovado
 
000002     2025   Emenda   EMENDA SUBSTITUTIVA A MENSAGEM DO EXECUTIVO (PROJETO DE LEI) 004686/2025 ...   Aprovado
 
000002     2025   Emenda   Suprime o inciso II do artigo 5º do Projeto de Lei nº 170/2025, que dispõe sobre a implantação do conceito de Cidade Esponja e Localidades Esponja no Município de Juiz de Fora ...   Aprovado
 
000001     2025   Emenda   Acresce dispositivos ...   Aprovado
 
000001     2025   Emenda   Exclui o artigo 4° do Projeto de Lei n° 000216/2025 ...   Aprovado
 
011142     2024   Emenda   EMENDAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 ...   Aprovado
 
011132     2024   Emenda   EMENDAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 ...   Aprovado
 
011099     2024   Emenda   EMENDAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 ...   Aprovado
 
011093     2024   Emenda   EMENDAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 ...   Aprovado
 
011003     2024   Emenda   EMENDAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 ...   Aprovado
 
011002     2024   Emenda   EMENDAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 ...   Aprovado
 
010751     2024   Emenda   EMENDAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 ...   Aprovado
 
010625     2024   Emenda   EMENDAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 ...   Aprovado
 
010579     2024   Emenda   EMENDAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 ...   Aprovado
 

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