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Projeto   Ano   Tipo  
Ementa
   Situação
000002     2023   Emenda   Altera o art.1º do Projeto de Lei, oriundo no Mensagem nº 4529/22, na modificação proposta para o art.15 da Lei 13.894, de 1º de julho de 2019, dando nova redação ao caput. ...   Aprovado
 
000001     2023   Emenda   O art. 6º do Projeto de Lei oriundo da Mensagem do Executivo nº 4546/2023 que Altera a Lei n° 8.056, de 27 de março de 1992, que Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e estabelece normas gerais para a sua adequada aplicação., passa a vigorar com a seguinte redação: ...   Aprovado
 
000001     2023   Emenda   Substitui o inciso I do artigo 3º do Projeto de Lei oriundo da Mensagem do Executivo nº 4619/2023. ...   Aprovado
 
000001     2023   Emenda   Acrescente-se ao art. 1º do Projeto de Lei Complementar  0028/2023 ...   Aprovado
 
000001     2023   Emenda   Altera o art.1º do Projeto de Lei, oriundo no Mensagem nº 4529/22, na modificação proposta para o art.14 da Lei 13.894, de 1º de julho de 2019, suprimindo-o. ...   Aprovado
 
000001     2023   Emenda   Acrescenta o art.3º ao Projeto de Lei oriundo da Mensagem 4596/2023, que Autoriza o dispêndio com a concessão de Auxílio para o exercício financeiro de 2024. ...   Aprovado
 
000001     2023   Emenda   Acrescenta o art.3º ao Projeto de Lei oriundo da Mensagem 4597/2023, que Autoriza o dispêndio com a concessão de contribuições para o exercício financeiro de 2024. ...   Aprovado
 
000001     2023   Emenda   Acrescenta o art.3º ao Projeto de Lei oriundo da Mensagem 4598/2023, que Autoriza o dispêndio com a concessão de subvenções de caráter social, assistencial, educacional e/ou cultural para o exercício financeiro de 2024. ...   Aprovado
 
011063     2022   Emenda   EMENDAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 ...   Aprovado
 
011042     2022   Emenda   EMENDAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 ...   Aprovado
 
011039     2022   Emenda   EMENDAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 ...   Aprovado
 
011038     2022   Emenda   EMENDAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 ...   Aprovado
 
011036     2022   Emenda   EMENDAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 ...   Aprovado
 
011005     2022   Emenda   EMENDAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 ...   Aprovado
 
011001     2022   Emenda   EMENDAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 ...   Aprovado
 

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