Lista Proposições
  
 
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Projeto   Ano   Tipo  
Ementa
   Situação
000001     2026   Projeto Substitutivo   Autoriza o Poder Executivo a instituir medidas tributárias e tarifárias excepcionais no Município de Juiz de Fora destinadas à mitigação dos impactos socioeconômicos decorrentes das fortes chuvas ocorridas em fevereiro de 2026 e dá outras providências. ...   Aprovado
 
000001     2025   Projeto Substitutivo   Altera a Lei Complementar nº 23, de 22 de junho de 2015. ...   Aprovado
 
000001     2024   Projeto Substitutivo   Estabelece o Regulamento Técnico das ações em Vigilância Sanitária e Serviço de Inspeção Municipal nos açougues, casas de carnes, estabelecimentos de comércio varejista de carnes in natura, transformadas e curadas no município de Juiz de Fora. ...   Aprovado
 
000001     2024   Projeto Substitutivo   Dispõe sobre denominações de logradouros públicos no Distrito de Torreões. ...   Aprovado
 
000001     2023   Projeto Substitutivo   Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei 214/2023 ...   Aprovado
 
000001     2022   Projeto Substitutivo   Dispõe sobre denominação de logradouro público ...   Aprovado