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Ano |
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Ementa |
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Situação |
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000145
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2021
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Pedido de Informação
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Solicita informações acerca da inobservância do prazo previsto no artigo 18 do Decreto nº 9.227 de 12 de junho de 2007, que Dispõe sobre a restituição do indébito tributário pela Administração Direta e dá outras providências. ...
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Aprovado
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000092
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2021
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Pedido de Informação
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Solicita informações acerca de recursos e despesas em virtude do COVID-19. ...
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Aprovado
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000081
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2021
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Pedido de Informação
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Solicita informações acerca de atrasos no repasse de valores no âmbito da saúde. ...
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Aprovado
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000080
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2021
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Pedido de Informação
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Solicita informações acerca da Unidade Básica de Saúde - UBS que será construída no Bairro Manoel Honório. ...
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Aprovado
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000076
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2021
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Pedido de Informação
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Solicita informação acerca da aquisição de vacinas contra o Covid-19. ...
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Aprovado
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000075
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2021
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Pedido de Informação
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Solicita informações acerca da vacinação contra a Covid-19. ...
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Aprovado
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000055
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2021
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Pedido de Informação
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Solicita informação acerca de previsão de nomeações dos aprovados no concurso para o cargo de fiscal de posturas. ...
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Aprovado
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000097
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2020
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Pedido de Informação
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Fiscaliza JF - Arquivo Municipal. ...
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Aprovado
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000096
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2020
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Pedido de Informação
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Solicita informações acerca da existência ou não de atrasos no pagamento do plus salarial dos servidores que tiveram a progressão funcional por antiguidade e, em havendo, que sejam explicitadas as razões do atraso e se há previsão para o pagamento. ...
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Aprovado
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000095
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2020
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Pedido de Informação
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Solicita informação acerca da existência de plano de ação para prevenção de possíveis danos decorrentes das chuvas que se aproximam, mormente pela existência de diversas árvores de grande porte em nosso Município. ...
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Aprovado
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000094
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2020
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Pedido de Informação
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Solicita informação acerca do pagamento do cartão vale-alimentação, Instituído pelo Decreto Municipal nº 13.938, de 30 de abril de 2020, Programa Municipal de Distribuição de Gêneros Alimentícios. ...
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Aprovado
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000091
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2020
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Pedido de Informação
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Solicitamos que seja informado como é feito o controle e quais os procedimentos adotados para o fornecimento de informação e atualização dos cadastros públicos e informação/notificação aos aplicativos privados das alterações legislativas sobre denominação de logradouros. ...
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Aprovado
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000058
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2020
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Pedido de Informação
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Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, nos termos regimentais, que sejam solicitadas ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, informações SOBRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO DE R$26.178.982,00 previsto no Decreto nº 13.937/20. ...
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Aprovado
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000049
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2020
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Pedido de Informação
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Solicita informações acerca da previsão do início de construção da Unidade Básica de Saúde - UBS (Rua Raimundo Cravo, nº 225) no Bairro Parque Independência. ...
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Aprovado
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000047
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2020
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Pedido de Informação
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Solicita informações relacionadas a ações de combate ao Covid-19. ...
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Aprovado
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