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Projeto   Ano   Tipo  
Ementa
  Situação
000034     2026   Emenda   Substitui dispositivo ao Substitutivo do Projeto de Lei Mensagem do Executivo 4730 de 2026, que “Dispõe Dispõe sobre a autorização, na forma do art. 37, inciso X, da Constituição Federal, para a revisão geral anual de vencimentos, salários, gratificações, adicionais, proventos de aposentadorias e pensões dos Servidores... ...   Aprovado
 
000022     2026   Emenda   Emenda Substitutiva ao Projeto Substitutivo oriundo da Mensagem do Executivo, Projeto de Lei Complementar, nº 4730 /2026, que caput do art. 14. ...   Retirada Definitiva pelo Autor
 
000010     2026   Emenda   Adiciona-se o §3 no art.11 do Projeto Substitutivo oriundo da Mensagem do Executivo nº 4730/2026, com a seguinte redação: ...   Retirada Definitiva pelo Autor
 
000001     2026   Emenda   Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à Companhia de Saneamento Municipal - CESAMA para execução de plano de investimentos e dá outras providências ...   Retirada Definitiva pelo Autor
 
000001     2026   Emenda   EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI 126 DE 2026 ...   Aprovado
 
000001     2026   Emenda   Adiciona-se o artigo 3º, renumerando os demais, ao Projeto Substitutivo oriundo da Mensagem do Executivo nº4730/2026. ...   Aprovado
 
011490     2025   Emenda   EMENDAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 ...   Aprovado
 
011489     2025   Emenda   EMENDAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 ...   Aprovado
 
011488     2025   Emenda   EMENDAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 ...   Aprovado
 
011423     2025   Emenda   EMENDAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 ...   Aprovado
 
011422     2025   Emenda   EMENDAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 ...   Aprovado
 
011421     2025   Emenda   EMENDAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 ...   Aprovado
 
011419     2025   Emenda   EMENDAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 ...   Aprovado
 
011418     2025   Emenda   EMENDAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 ...   Aprovado
 
011416     2025   Emenda   EMENDAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 ...   Aprovado
 

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