Lista Proposições
  
 
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Projeto   Ano   Tipo  
Ementa
   Situação
000001     2024   Projeto Substitutivo   Altera a Lei Municipal nº 9.650, de 25 de novembro de 1999, que “Dispõe sobre a organização do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Juiz de Fora”, para criar funções de confiança, extinguir funções de confiança, e dá outras providências ...   Aprovado
 
000001     2024   Projeto Substitutivo   Estabelece o Regulamento Técnico das ações em Vigilância Sanitária e Serviço de Inspeção Municipal nos açougues, casas de carnes, estabelecimentos de comércio varejista de carnes in natura, transformadas e curadas no município de Juiz de Fora. ...   Aprovado
 
000001     2024   Projeto Substitutivo   Dispõe sobre o subsídio do vereador para Legislatura de 2025 a 2028 ...   Aprovado
 
000001     2023   Projeto Substitutivo   Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar 11 de 2023, que Altera as Leis n° 6.908 e 6.910, de 31 de maio de 1986 e a Lei Complementar nº 6, de 27 de novembro de 2013 ...   Aprovado
 
000001     2023   Projeto Substitutivo   Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei 85 de 2023, que Declara Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Juiz de Fora a entidade que menciona e dá outras providências ...   Aprovado
 
000001     2023   Projeto Substitutivo   Nos veículos de divulgação da Câmara Municipal de Juiz de Fora, especialmente em seu sítio eletrônico e na JFTV Câmara, haverá um espaço destinado à divulgação de fotografias de crianças e adolescentes desaparecidos. ...   Aprovado
 
000001     2022   Projeto Substitutivo   “Altera dispositivos da Lei Nº 10.777, de 15 de julho de 2004”. ...   Aprovado